| 15/06/1955 |
Apresentada. |
| 02/12/1955 |
Parecer nº. 2077/55 da C.C.J. favorável. |
| 13/12/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
| 21/05/1956 |
Parecer nº. 305/56 da Comissão de Finanças favorável. |
| 05/06/1956 |
2ª. discussão foi adiada por 1 sessão a requerimento de Araripe Serpa. |
| 18/06/1956 |
2ª. discussão foi aprovado. |
| 22/06/1956 |
Parecer nº. 560/56 da Comissão de Redação. |
| 04/07/1956 |
Redação Final foi aprovado. |
| 11/07/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3701) publicado em D.O. de 12/07/1956. |
| 19/07/1956 |
Mensagem nº. 180, de 17/07/1956 do Governador vetando totalmente o P.L. |
| 14/08/1956 |
Restaurado. Em discussão, o veto, foi adiado por 1 sessão a requerimento de Cyro Albuquerque. |
| 16/08/1956 |
Restaurado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008 |