Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1832 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1832 / 1959
Ementa Isenta a União Paulista de Educação do pagamento do impôsto de Transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" na aquisição de imóvel destinado a sua sede social
Data de Publicação 19/10/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sólon Borges dos Reis
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.031

Tramitação

Data Descrição
21/10/1959 Apresentado
05/12/1959 Parecer n. 2556/59 da CCJ. favorável
26/04/1960 Aprovado em 1a. discussão
14/04/1961 Parecer n.188/61 da CECultura fav. -DA 16-4-61
14/04/1961 Parecer n. 189/61 da C.Finanças fav. -DA 16-4-61
11/06/1962 Rejeitado em 2a.discussão -DA. 13.6.62
23/10/1962 Prejudicado em virtude da aprovação de emenda a Const.Federal que transferiu esta matéria para o âmbito municipal
30/10/1962 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.031
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