| 18/04/1955 |
Apresentado. |
| 26/05/1955 |
Parecer nº 668/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
| 14/06/1955 |
Em primeira discussão foi adiado por dez sessões a Requerimento do Senhor Deputado Ruy de Almeida Barbosa. |
| 27/07/1955 |
Em primeira discussão foi adiado por cinco sessões a Requerimento do Senhor Deputado Derville Alegretti. |
| 13/09/1955 |
Em primeira discussão foi aprovado. Red. pauta por uma sessão a pedido do Senhor Deputado Alfredo Farhat. |
| 23/03/1956 |
Parecer nº 84/56 da Comissão de Saúde Pública e Higiene - favorável. |
| 30/05/1956 |
Parecer nº 375/56 do Relator Especial Deputado Leôncio Ferraz Júnior - favorável. |
| 03/07/1956 |
Em segunda discussão foi adiado por três sessões a Requerimento do Senhor Deputado Araripe Serpa. |
| 30/07/1956 |
Em segunda discussão foi adiado por três sessões a Requerimento do Senhor Deputado Francisco Franco. |
| 06/08/1956 |
Em segunda discussão foi adiado por três sessões a Requerimento do Senhor Deputado Araripe Serpa. |
| 03/06/1957 |
Em segunda discussão foi adiado por três sessões a Requerimento do Senhor Deputado Araripe Serpa. |
| 22/09/1959 |
ARQUIVADO. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003 |