| 18/04/1955 |
Apresentado. |
| 28/04/1955 |
Parecer nº 448/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
| 06/05/1955 |
Em primeira discussão foi aprovado. Redação de pauta por uma sessão a Requerimento do Senhor Deputado Marcondes Filho. |
| 24/06/1955 |
Parecer nº 928/55 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
| 12/07/1955 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
| 25/07/1955 |
Parecer nº 1179/55 da Comissão de Redação. |
| 12/08/1955 |
Redação Final foi aprovado. |
| 23/08/1955 |
À promulgação ( Autógrafo nº 3364 ) - publicado no D.O. de 25/08/55.
|
| 30/08/1955 |
Mensagem nº 407, de 30/08/55 do Governador opondo Veto Total ao Projeto de Lei. |
| 22/09/1955 |
Parecer nº 1712/55 da Comissão de Educação e Cultura - favorável ao Veto. |
| 23/09/1955 |
Em discussão foi aprovado o Veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003 |