| 27/08/1958 |
Apresentado |
| 04/11/1958 |
Parecer nº 2212/58 da C.C.J.com substituto,aos artigos 19,25 e 29 |
| 21/11/1958 |
1º discussão,foi aprovado com emenda |
| 19/12/1958 |
Parecer nº 3491/58,da C.F. favorável |
| 29/12/1958 |
2º discussão, foi aprovado com emenda |
| 30/12/1958 |
Parecer nº 3692/58,da Redação
A promulgação (Autógrafo nº 5626) publicado no DO de 06/01/1959
Lei nº 5174,de 7/01/59
Retificação publicado no DO de 13/01/59
Retificação publicado no DO de 27/01/59
|
| 12/02/1959 |
Mensagem nº4 de 7/01/59 do governo vetando parcialmente o projeto |
| 16/03/1959 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.117 |