| 16/08/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 19/12/1956 |
Parecer n. 1.964/56, do deputado Hilário Torloni, relator especial favorável com emenda |
| 15/01/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 19/06/1957 |
Ofício n. 3529 ao sr. Governador |
| 17/03/1958 |
Parecer n. 145/58 da CEC favorável |
| 17/03/1958 |
Parecer n. 146/58 da CF favorável com submenda à emenda Hilário Torloni |
| 19/05/1959 |
Segunda discussão foi adiado por 5 dias a req. do deputado Abreu Sodré |
| 15/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.033 |