17/08/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
19/10/1956 |
Emendas ns. 1 e 2 (RG-1779 e 1780/56 Athiê Coury e Farabulini Júnior, respectivamente) |
25/10/1956 |
Emenda n. 3 (RG-1809/56 - Dante Perri) |
23/11/1956 |
Parecer n. 1727/56 da CCJ favorável ao PL e às emendas ns. 2 e 3, a emenda n.1 foi considerada não pertinente pelo Presidente da Mesa |
29/11/1956 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
03/12/1956 |
Em votação foi aprovado com emendas |
07/12/1956 |
Parecer n. 1896/56 da CEC favorável ao PL e contrário às emendas 2 e 3 o apresentando emenda |
28/12/1956 |
Emenda n. 4 (RG-2097/56 Arruda Castanho e outros) |
28/12/1956 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda de 25 assinaturas |
29/12/1956 |
Parecer n. 2095/56 da CEC favorável è emenda de n.4 |
29/12/1956 |
Segunda discussão aprovado com emendas da CEC e n.4, rejeitadas as demais emendas |
30/12/1956 |
Parecer n. 2208/56 da C. Redação |
04/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4091) pub. D.O. de 15.1.57. Lei n. 3.739, de 22.1.57 pub. D.O. de 22.1.57 |
15/03/1957 |
Mensagem n. 27, de 22.1.57, do Governador vetando parcialmente o projeto |
12/04/1957 |
12ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto pelo decurso do prazo |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.033 |