Projeto de Lei n° 530, de 1956 ( PL 530 / 56 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	530 / 1956
Ementa	Altera a alínea "a" do artigo 19 do Decreto-lei n. 13.654, de 6.11.43 e revoga o Decreto-lei n. 14.939, de 17.8.45, na parte referente a promoção ao posto de Tenente-Coronel da Força Pública do Estado
Data de Publicação	20/01/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alfredo Condeixa Filho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.034

Data	Descrição
21/08/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
01/10/1956	Parecer n. 1357/56 do deputado Amaral Furlan, relator especial favorável
08/10/1956	Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Pedro Fanganiello
09/11/1956	Parecer n. 1634/56 da CCJ, favorável
26/11/1956	Segunda discussão foi adiado por 3 sessões a req. Araripe Serpa
23/05/1957	Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a req. Condeixa Filho
29/05/1957	Segunda discussão foi aprovado
10/07/1957	Parecer n. 1307/57 da C. Redação
26/07/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4365) pub. D.O. de 27.7.57. Lei n. 3986, de 30.7.57 pub. D.O. de 31.7.57
31/07/1957	Mensagem n. 310, de 30.7.57, do Governador vetando parcialmente o projeto
27/08/1957	Em discussão foi aprovado o veto
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.034

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