| 23/08/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 08/10/1957 |
Restaurado |
| 25/03/1958 |
Parecer n. 176/58, do deputado Nunes Ferreira, relator especial, favorável |
| 15/04/1958 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 16/04/1958 |
Em votação foi aprovado |
| 29/05/1958 |
Parecer n. 714/58 da CF favorável |
| 02/12/1958 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 17/12/1958 |
Parecer n. 3416/58, da C. Redação |
| 29/12/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5570) pub. D.O. de 30.12.58. Lei n. 5.094, de 30.12.1958 pub. D.O. de 31.12.1958 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.021 |