| Ementa |
Mensagem 17/53:- Tresdobra a Cadeira - Saneamento, VIII- da Faculdade de Higiene da Universidade de São Paulo, altera os dispositivos do Decreto -Lei 15.540-A, de 15/01/46, e dos Decretos 15.552 de 24/01/46 e 18.352-H de 09/11/48 e da outras providências.
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