Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 269 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 269 / 1955
Ementa Dispõe sobre a consideração, como de serviço relevante, do trabalho executado por funcionário público, nos dias de eleições, quando convocados pela Justiça Eleitoral.
Data de Publicação 31/05/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006

Tramitação

Data Descrição
31/05/1955 Apresentado.
08/07/1955 Parecer nº 1006/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
25/07/1955 Em primeira discussão foi aprovado.
28/07/1955 Emenda nº 01 ( RG. nº 164/55 ) apresentada pelo Senhor Deputado Milton Marcondes.
15/09/1955 Parecer nº 1639/55 da Comissão de Serviço Público Civil - favorável.
24/10/1955 Em segunda discussão foi aprovado.
25/11/1955 Parecer nº 2008/55 da Comissão de Redação.
09/12/1955 Redação Final foi aprovado.
15/12/1955 À promulgação ( Autógrafo nº 3522 ) - publicado no D.O. de 17/12/55.
15/03/1956 Mensagem nº 549, de 20/12/55 do Senhor Governador, opondo Veto Total ao Projeto de Lei.
10/04/1956 Na Quarta Sessão Extraordinária foi aprovado o Veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006
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