Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 548 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 548 / 1956
Ementa Dispensa, a título precário e mediante condições que especifica, da exigência constante do item IV do artigo 56, da Codificação das Normas Sanitárias para Obras e Serviços, aprovada pela Lei n. 1561-A, de 29.12.51
Data de Publicação 28/08/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.034

Tramitação

Data Descrição
30/08/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
20/09/1956 Parecer n. 1291/56 da CCJ favorável
02/10/1956 Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. Araripe Serpa
21/07/1960 Restaurado
14/10/1960 Parecer n. 2457/60 da Comissão de Higiene apresentado substitutivo
13/04/1962 Mensagem n. 61/62 do sr. Governador solicitando devolução da proposição D.A. 15/4/62
29/03/1963 Mensagem 117/63 do sr. Governador solicitando a devolução do PL para reexame 30.3.63
27/09/1967 Mensagem n. 292/67 do sr. Governador solicitando a devolução da proposição para reexame da matéria - DA. 29.9.67
19/10/1967 Aprovado o pedido de retirada - DA. 24.10.67
27/10/1967 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.034
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