16/06/1955 |
Apresentado. Parecer oral do Deputado Almeida Pinto, favorável. Na 1ª. discussão, aprovado regime de urgência. Conselho de Redação - de pauta para 1 sessão a requerimento da Sra Conceição Costa. |
17/06/1955 |
Parecer oral do Deputado Márcio Porto, favorável. |
20/06/1955 |
Parecer oral do Deputado Nunes Fereira, pela Comissão de Redação. Redação Final foi aprovada em regime de urgência. |
23/06/1955 |
Anexado ao P.L. nº. 321/55. |
30/06/1955 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3258) publicado em D.O. de 02/07/1955. Lei nº. 3.049, de 05/07/1955, publicada em D.O. de 07/07/1955. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008 |