| 17/06/1955 |
Apresentado. |
| 13/07/1955 |
Parecer nº. 1051/55 da C.C.J. favorável. |
| 28/07/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
| 19/10/1955 |
Ofício nº. 5739/55 ao Senhor Governador. |
| 22/03/1956 |
Ofício nº. 7574 de 15/12/1955 do Senhor Governador com informação da Secretaria da Educação. |
| 20/06/1956 |
Parecer nº. 531/56 da C.E.C. favorável. |
| 03/07/1956 |
2ª. discussão foi aprovado. |
| 17/07/1956 |
Parecer nº. 752/56 da Comissão de Redação. |
| 30/07/1956 |
Redação Final foi aprovado. |
| 07/08/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3736) publicado em D.O. de 09/08/1956. Lei nº. 3452, de 14/08/1956, publicada em D.O. de 17/08/1956. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008 |