| 03/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 04/10/1956 |
Parecer n. 1430/56 da CCJ, favorável |
| 31/10/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 29/11/1956 |
Ofício n. 8188 ao sr. Governador |
| 20/03/1957 |
Ofício n. 69 de 12.2.57, do Governador com inf. da Secretaria da Educação |
| 16/05/1957 |
Parecer n. 524/57 da CEC, favorável |
| 23/05/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 05/06/1957 |
Parecer n. 661/57 da C. Red. |
| 25/06/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4290) pub. D.O. de 27.6.57. Lei n. 3919, de 28.6.57 pub. D.O. de 29.6.57 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.035 |