| 05/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 09/10/1956 |
Parecer n. 1477/56 da CCJ favorável |
| 09/11/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 26/04/1957 |
Parecer n. 392/57 da COPTC favorável |
| 26/04/1957 |
Parecer n. 393/57 da CF favorável |
| 13/05/1957 |
Segunda discussão foi adiado por 2 sessões, a req. Nunes Ferreira |
| 28/05/1957 |
Segunda discussão foi adiado com volta à C. Subst. n. 1 RG-93/57-Nunes Ferreira e outros |
| 24/09/1957 |
Restaurado |
| 26/11/1957 |
Parecer n. 3952/57 do deputado Francisco Lopes relator especial favorável com substitutivo |
| 26/11/1957 |
Parecer n. 3953/57 da C. Finanças favorável |
| 17/04/1958 |
Em votação foi aprovado o substitutivo |
| 29/04/1958 |
Parecer n. 396/58 da C. Redação |
| 08/05/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5177) pub. D.O. de 9.5.58 |
| 19/05/1958 |
Mensagem n. 207, de 14.5.58, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 13/06/1958 |
Aprovado o veto pelo silêncio |
| 16/06/1958 |
Mantido o veto pelo decurso do prazo |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.035 |