Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1852 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1852 / 1959
Ementa Faculta ao contribuinte do regime previdenciário criado pela Lei nº 4.832, de 04/09/58, instituir sua mãe, viúva, como beneficiária concorrente com os beneficiários a que se refere o artigo 11 da mesma Lei.
Data de Publicação 22/10/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Adolpho Chaves de Amarante
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.031

Tramitação

Data Descrição
23/10/1959 Apresentado
01/07/1960 Parecer 1184/60 da CCJ, favorável
19/09/1961 Aprovado em 1a. discussão - DA 01/09/61
03/10/1961 Parecer 2135/61 da C.A.Social, favorável - DA 05/10/61
10/11/1961 Aprovado em 2a. discussão - DA 12/11/61
23/11/1961 Parecer 3003/61 da CR
08/12/1961 Autógrafo nº 7.122/61
11/12/1961 Mensagem nº 230/61 do sr. Governador, com veto total - DA 13/12/61
09/04/1962 Mantido o veto por decurso de prazo.
26/04/1962 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.031
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