| 05/11/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 09/08/1957 |
Parecer n. 2016/57 da CCJ favorável |
| 03/09/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 27/11/1957 |
Parecer n. 3967/57 da Comissão de Economia favorável |
| 27/11/1957 |
Parecer n. 3968/57 da Comissão de Finanças favorável |
| 09/04/1958 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 17/04/1958 |
Parecer n. 368/58 da C. Redação |
| 30/04/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5156) pub. D.O. de 1.5.58. |
| 07/05/1958 |
Mensagem n. 185, de 6.5.58 do Governador vetando totalmente o projeto |
| 27/05/1958 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.040 |