| 05/11/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 15/07/1957 |
Parecer n. 1.411/57 da CCJ favorável |
| 24/07/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 04/12/1957 |
Parecer n. 4206/57 da COPTC favorável |
| 04/12/1957 |
Parecer n. 4207/57 da Comissão de Finanças favorável |
| 24/03/1958 |
Segunda discussão encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 08/04/1958 |
Em votação foi aprovado |
| 06/05/1958 |
Parecer n. 404/58 da C. Redação |
| 17/05/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5181) pub. D.O. de 20.5.58 |
| 26/05/1958 |
Mensagem n. 215, de 23.5.58, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 24/06/1958 |
Mantido o veto pelo silêncio |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.040 |