| 21/06/1955 |
Apresentado. |
| 03/08/1955 |
Parecer nº. 1286/55 da C.C.J. favorável. |
| 13/09/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
| 02/12/1955 |
Parecer nº. 2101/55 da C.F. favorável com emenda. |
| 20/12/1955 |
2ª. discussão adiado. |
| 23/12/1955 |
2ª. discussão foi aprovado com emenda. |
| 27/12/1955 |
Parecer nº. 2224/55 da Comissão de Redação. / Redação Final - foi aprovado em regime de urgência. |
| 30/12/1955 |
(Autógrafo nº. 3602) 31/12/1955. |
| 04/01/1956 |
Mensagem nº. 03, de 04/01/1956, do Governador, opondo veto total ao projeto. |
| 06/04/1956 |
Parecer nº. 145/56 da C.F. favorável ao veto. |
| 09/04/1956 |
Aprovado o veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.009 |