| 19/06/1957 |
Parecer nº 913/57 da C.C.J. |
| 20/06/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 26/07/1957 |
Parecer nº 67/58 da C.Educação e Cultura. |
| 14/01/1958 |
Parecer nº 68/58 da C.Finanças. |
| 19/05/1959 |
Mensagem nº 110 de 18/05/59, do Sr. Governador, com alteração. |
| 24/06/1960 |
Parecer nº 991/60 da C.Educação e Cultura, favorável com substitutivo. |
| 10/10/1963 |
Arquivado pela Resolução 341/63. |
| 19/11/1970 |
Mensagem nº 130/70, do Sr. Governador, solicitando a retirada do P.L.. D.A. 20/11/70. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.036 |