21/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
18/06/1957 |
Parecer nº 914/57 da C.C.J., favorável. |
02/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
25/07/1957 |
Parecer nº 1675/57 da C.Finanças, favorável. |
12/09/1957 |
2ª discussão adiada por 5 dias, a requerimento do Dep. Hilário Torloni. |
23/09/1957 |
Encerrada a discussão e a votação adiada por falta de número. |
24/09/1957 |
Em votação foi aprovado. |
03/10/1957 |
Parecer nº 3152/57, da C.Redação. |
22/10/1957 |
Autógrafo nº 4687, publicado no D.O. de 23/10/1957. |
30/10/1957 |
Lei nº 4326/57, publicada no D.O. de 31/10/57. |
15/09/2017 |
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