| 20/11/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 05/07/1957 |
Parecer n. 1268/57 da CCJ favorável |
| 24/07/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 04/12/1957 |
Parecer n. 4164/57 do deputado Figueiredo Ferraz relator especial favorável |
| 04/12/1957 |
Parecer n. 4165/57 da C. Finanças favorável |
| 23/12/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 27/12/1957 |
Parecer n. 4762/57 da C. Redação |
| 09/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5071) pub. D.O. de 11.1.58 |
| 15/01/1958 |
Mensagem n. 20, de 14.1.58, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 01/04/1958 |
Parecer n. 215/58 da CEC favorável ao veto |
| 11/04/1958 |
Mantido o veto pelo silêncio |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.042 |