| 14/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 17/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (424) |
| 31/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 31/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (621) |
| 31/03/1997 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1496, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 15/10/1997 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovada |
| 16/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da moção (2771) |
| 04/11/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (796) |
| 05/11/1997 |
Enviado ao DOL para expedição do ofício (3090) |
| 25/11/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (3429) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003 |