| 22/11/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 13/06/1957 |
Parecer n. 872/57 da CCJ favorável |
| 26/06/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 11/09/1957 |
Restaurado |
| 14/11/1957 |
Parecer n. 3747/57 do deputado Scalamandré Sobrinho, relator especial, sugerindo a devolução do projeto ao Executivo a fim de colidir dados |
| 14/11/1957 |
Parecer n. 3748/57 da CR favorável com emenda |
| 12/12/1957 |
Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a req. Scalamandré Sobrinho |
| 10/04/1958 |
Segunda discussão foi encerrada e votação adiada com volta à Comis. emenda n. 1 (RG-62/58 - Pinheiro Júnior e outros) |
| 14/05/1958 |
Parecer n. 426/58 da CSH (Deputado Pedro Fanganiello, relator especial, favorável à emenda) |
| 30/07/1958 |
Em votação foi aprovado com emenda |
| 14/08/1958 |
Parecer n. 1741/58 da C. Redação |
| 26/08/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5279) pub. D.O. de 27.8.58. Lei n. 4846, de 4.9.58 pub. D.O. de 5.9.58 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.043 |