| 30/11/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 17/06/1957 |
Parecer n. 905/57, do deputado Leônidas Camarinha, relator especial, favorável |
| 12/09/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 12/12/1957 |
Parecer n. 4441/57 do deputado Márcio Porto, relator especial, favorável |
| 12/12/1957 |
Parecer n. 4442/57 da CF favorável |
| 19/12/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 27/12/1957 |
Parecer n. 4761/57 da C. Redação |
| 10/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5062) pub. D.O. de 14.1.58 |
| 15/01/1958 |
Mensagem n. 21, de 14.1.58, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 07/04/1958 |
Parecer n. 223/58 da CEC favorável ao veto |
| 11/04/1958 |
Mantido o veto pelo silêncio |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.044 |