| 04/12/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 18/06/1957 |
Parecer n. 919/57 da CCJ favorável |
| 10/07/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 01/08/1957 |
Parecer n. 1825/57 da CAS, favorável |
| 01/08/1957 |
Parecer n. 1826/57 da CF, favorável |
| 05/09/1957 |
Segunda discussão foi adiado por 2 sessões, a req. Araripe Serpa |
| 24/09/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 03/10/1957 |
Parecer n. 3150/57 da C. Redação |
| 22/10/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4690) pub. D.O. de 23.10.57 |
| 30/10/1957 |
Mensagem n. 434, de 29.10.57, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 26/11/1957 |
Em discussão foi rejeitado o veto. Lei n. 4.421, de 2.12.57 - pub. no D.O. de 3.12.57. Promulgada pela Assembléia |
| 15/09/2017 |
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