05/12/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
02/04/1957 |
Parecer n. 308/57, do deputado Luciano Nogueiro Filho, relator especial favorável |
05/04/1957 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
08/04/1957 |
Em votação foi aprovado |
03/05/1957 |
Parecer n. 443/57 da COPTC, favorável |
03/05/1957 |
Parecer n. 444/57 da CF, favorável |
08/05/1957 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
09/05/1957 |
Em votação foi aprovado |
22/05/1957 |
Parecer n. 603/57 da C. Redação |
31/05/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4261) pub. D.O. de 1.6.57. Lei n. 3.888 de 4.6.57 pub. D.O. de 6.6.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.045 |