| 06/12/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 02/05/1957 |
Parecer n. 403/57 da CCJ favorável |
| 10/05/1957 |
Primeira discussão foir adiado por 5 sessões a req. Batista Neves |
| 16/05/1957 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. Vicente Botta |
| 10/07/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 03/09/1957 |
Parecer n. 2534/57 da CSC favorável com emenda |
| 03/09/1957 |
Parecer n. 2535/57 da C.Finanças favorável a emenda da CSC |
| 22/11/1957 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda |
| 05/12/1957 |
Parecer n. 4233/57 da C. Redação |
| 18/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4883) pub. D.O. de 19.12.57 |
| 17/03/1958 |
Mensagem n. 565, de 27.12.57, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 10/04/1958 |
Parecer n. 275/58 da CSC contrário ao veto |
| 11/04/1958 |
Mantido o veto pelo silêncio |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.045 |