| 07/12/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 11/06/1957 |
Parecer n. 779/57 da CCJ favorável |
| 11/06/1957 |
Parecer n. 780/57 da CF favorável com substitutivo |
| 11/06/1957 |
Emenda sem número dep. Conceição da Costa Neves |
| 26/06/1957 |
Discussão única foi aprovado o substitutivo da CF com emendas de fls. 8 |
| 08/07/1957 |
Parecer n. 1287/57 da C. Redação |
| 26/07/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4356) pub. D.O. de 27.7.57. Lei n. 3.995, de 30.7.57 - pub. no D.O. de 31.7.57 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.045 |