| 14/12/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 31/05/1957 |
Parecer n. 642/57 do deputado Luciano N. Filho, relator especial favorável |
| 12/06/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 13/01/1958 |
Parecer n. 79/58 da Comissão de Economia favorável |
| 13/01/1958 |
Parecer n. 80/58 da CF favorável |
| 06/02/1959 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 20/04/1960 |
Em segunda discussão foi aprovado o substitutivo |
| 05/05/1960 |
Parecer 479/60 da C. Redação |
| 21/05/1960 |
Autógrafo 6171/60 |
| 27/05/1960 |
Veto total |
| 06/07/1960 |
Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.046 |