| 29/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 11/07/1957 |
Parecer n. 1341/57 da CCJ, favorável |
| 23/07/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 20/08/1957 |
Parecer n. 2181/57 da CSH, favorável |
| 20/08/1957 |
Parecer n. 2182/57 da CF, favorável |
| 04/09/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 17/09/1957 |
Parecer n. 2809/57 da C. Redação |
| 08/10/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4606) pub. D.O. de 11.10.57 |
| 17/10/1957 |
Mensagem n. 422, de 15.10.57, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 06/11/1957 |
Parecer n. 3541/57 da CSH, contrário ao veto |
| 11/11/1957 |
Em discussão foi aprovado o veto - 51ª. Sessão Extraordinária |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056 |