19/03/1957 |
Apresentado. |
18/06/1957 |
RESTAURADO. |
24/06/1957 |
Parecer n.º 963/57 do Relator Especial, Deputado Márcio Porto, favorável. |
26/06/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
19/07/1957 |
Parecer n.º 1542/57 da C.S.C com substitutivos. |
03/12/1957 |
Adiada a 2. discussão o Projeto volta à Comissão. |
10/04/1958 |
Encerrada a 2ª. discussão e a votação adiada com volta à Comissão com emendas de n.º 1 à 5 (RG-63 à 67/58) Pinheiro e outros, J. Rodrigues de Moraes e outros , Guilherme Gomes e outros, C. Costa Neves e outros e Pedro Fanganiello e outros, respectivamente. |
22/07/1958 |
Parecer n.º 1300/58 do Relator Especial, Deputado Pinheiro Junior, favorável às emendas n.ºs 1, 2, 3, e 4, e contrário à de n.º 5. |
19/11/1958 |
Parecer n.º 2650/58da C. Redação. |
25/11/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5454, publicado em D.O. de 26/11/1958. |
01/12/1958 |
Lei n.º 5.008, publicada em D.O. de 02/12/1958. |
01/12/1958 |
Mensagem n.º 518/58 do Sr. Governador vetando parcialmente o Projeto. |
10/12/1958 |
Em discussão o veto foi rejeitado. |
16/12/1958 |
Lei n.º 5.017, publicada em D.O. DE 17/12/1958. Retificação publicada em D.O. de 20/12/1958. |
15/09/2017 |
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