| 19/03/1957 |
Apresentado. |
| 11/06/1957 |
Parecer n.º 742/57 do Relator Especial, Deputado Luciano N. Filho, favorável. |
| 10/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 13/08/1957 |
Parecer n.º 2061/57 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 2062/57 da C.F. favorável. |
| 10/09/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
| 19/09/1957 |
Parecer n.º 2905/57 da C. Redação. |
| 08/10/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4615, publicado em D.O. de 11/10/1957. |
| 15/10/1957 |
Lei n.º 4.235, publicada em D.O. de 17/10/1957. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049 |