20/03/1957 |
Apresentado. |
02/07/1957 |
Parecer n.º 1218/57 da C.C.J. favorável. |
18/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
29/08/1957 |
Parecer n.º 2430/57 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 2436/57 da C.F. favorável. |
12/11/1958 |
Parecer n.º 2399/58 da C.F. favorável. |
21/08/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 23/08/1961. |
09/09/1961 |
Parecer n.º 1535/61 da C. Redação - D.A. 09/09/1961. |
23/09/1961 |
Autógrafo n.º 6836/61. |
28/09/1961 |
Lei n.º 6.334,publicada em D.O. de 30/09/1961. |
09/10/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049 |