06/06/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
07/08/1957 |
Parecer n. 1918/57 da CCJ, favorável |
20/08/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
03/09/1957 |
Parecer n. 2541/57 da Comissão de Finanças, favorável |
04/10/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
29/10/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4725) pub. D.O. de 30.10.57. Lei n. 4.338, de 6.11.57 - pub. no D.O. de 7.11.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.057 |