| 06/06/1957 |
Apresentado - D.A. 7.6.57 |
| 18/07/1957 |
Parecer 1504/57 da CCJ favorável - D.A. 19.7.57 |
| 26/07/1957 |
Adiada a primeira discussão |
| 31/07/1957 |
Aprovado em primeira discussão |
| 08/08/1957 |
Parecer n. 1954/57 da CF favorável - D.A. 9.8.57 |
| 19/08/1957 |
Adiada a segunda discussão a req. do deputado Araripe Serpa |
| 24/10/1957 |
Adiada a segunda discussão a req. do deputado Abreu Sodré |
| 19/11/1957 |
Emenda n. 1 (RG 1270/57) do deputado Gomes dos Reis e outros |
| 19/11/1957 |
Adiada a segunda discussão. Volta o PL à Comissão p/ ter recebido emenda |
| 24/03/1958 |
Restaurado |
| 09/12/1958 |
Parecer n. 3098/58 do deputado Figueiredo Ferraz, relator especial pela CCJ, contrário à emenda - D.A. 10.12.58 |
| 28/04/1960 |
Juntado a este o de n. 847/58 |
| 08/04/1964 |
Aprovado em segunda discussão sendo rejeitada a emenda D.A. 10.12.58 |
| 19/06/1964 |
Parecer n. 1732/64 da CR - D.A. 23.6.64 |
| 07/07/1964 |
Autógrafo n. 9078/64 - (pé da sessão) |
| 03/08/1964 |
Mensagem n. 130/64 do sr. Governador com veto total - DA 5.8.64 |
| 27/08/1964 |
Em discussão o veto foi mantido - D.A. 1.9.64 |
| 16/09/1964 |
Conferido pelo processo original |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.057 |