| Documento |
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| Número Legislativo |
0077
/ 1990
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| Ementa |
Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Produtividade, às classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Primeiro Tribunal de Alçada Civil.
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| Data de Publicação |
07/03/1990
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Tribunal de Justiça
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, TRIBUNAL DE ALÇADA
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.070
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