Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0161 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0161 / 2001
Ementa Isenta do ICMS os automóveis de passageiros para utilização como táxi, nas condições que especifica.
Data de Publicação 31/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PASSAGEIRO, TÁXI, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Tramitação

Data Descrição
31/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
03/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2001 Entrada na CCJ.
16/05/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
17/05/2001 Enviado ao Deputado.
25/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/06/2001 Recebido com parecer contrário.
22/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
24/08/2001 Enviado ao STAM.
29/08/2001 Publicado o parecer: 735/01, da CCJ (Contrário ao PL) (D.A. pág. 09)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça      

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