Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0081 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0081 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.803 / 1997
Ementa Dá denominação de "Delegado Bel. Celso Gama de Paiva" à Delegacia de Investigações Gerais - DIG, em São João da Boa Vista.
Data de Publicação 23/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS - DIG, DENOMINAÇÃO, PATRONÍMICO, SÃO JOÃO DA BOA VISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041

Tramitação

Data Descrição
22/02/1996 Publicado no Diário Oficial
23/02/1996 Publicada errata do projeto
26/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
01/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
04/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (249)
18/03/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno)
18/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (551)
19/03/1996 Entrada na CCJ
25/04/1996 Entrada na CSP
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/03/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (569)
25/03/1997 Publicados os pareceres 269/97, da CCJ, e 270/97, da CSP
17/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1989)
17/09/1997 60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
18/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final ( 2363)
19/09/1997 Entrada na CR
25/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2485)
26/09/1997 Publicado o Parecer nºl828, de 1997, da CR
26/09/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
29/09/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
30/09/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2132)
30/09/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2523)
01/10/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2176)
02/10/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2565)
03/10/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
06/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2610)
07/10/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.741
14/10/1997 Publicada a Lei nº 9.803, de l3/l0/97
06/01/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente ( 01)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo ( 041)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda          
propondo redação final        
favorável ad referendum      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/10/1997 Autógrafo 023741 Mesa Diretora  
 
2 14/10/1997 Lei 9803 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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