24/11/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 24/11/2010 |
25/11/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/12/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100 |