Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1890 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1890 / 1959
Ementa Aprova o Convênio celebrado em 9-10-59, entre os governos do Estado de São Paulo e do Mato Grosso, visando ao estabelecimento de normas de recíproca colaboração em assuntos de natureza fiscal
Data de Publicação 06/11/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.032

Tramitação

Data Descrição
10/11/1959 Apresentado
19/04/1960 Parecer n. 215/60 da CCJ. fav.
27/04/1960 Aprovado em 1º discussão
22/06/1960 Parecer 957/60 da C.Finanças favorável
29/05/1961 Aprovado em 2a. discussão - DA 31-5-61
15/06/1961 Parecer n. 924/61 da Redação - DA 17-6-61
01/07/1961 Autografo 6673/61
05/07/1961 Lei n. 6153 publ. em DO. de 6.7.61
04/08/1961 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.032
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