| 22/03/1957 |
Apresentado. |
| 18/06/1957 |
Parecer n.º 936/57 da C.C.J. favorável. |
| 19/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 06/09/1957 |
Parecer n.º 2664/57 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 2668/57 da C.F. favorável. |
| 25/09/1957 |
Adiada a 2ª. discussão, com volta à Comissão à requerimento do Deputado Araripe Serpa. |
| 21/11/1957 |
Parecer n.º. 3861/57 da C. F. favorável com emenda. |
| 29/11/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda. |
| 06/12/1957 |
Parecer n.º 4288/57 da C. Redação. |
| 18/12/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4896, publicado em D.O. de 19/12/1957. |
| 24/12/1957 |
Lei n.º 4.494, publicada em D.O. de 25/12/1957. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049 |