| 22/03/1957 |
Apresentado. |
| 21/06/1957 |
Parecer n.º 955/57 do Relator Especial, Deputado Cyro Albuquerque, favorável. |
| 03/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 30/07/1957 |
Parecer n.º 1764/57 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 1765/57 da C.F. favorável. |
| 12/12/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
| 18/12/1957 |
Parecer n.º 4595/57 da C. Redação. |
| 27/12/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4997, publicado em D.O. de 28/12/1957. |
| 31/12/1957 |
Lei n.º 4.536, publicada em D.O. de 31/12/1957. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049 |