| 10/06/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 18/11/1958 |
Parecer n. 2619/58 da CCJ favorável com emenda |
| 04/04/1960 |
Aprovado em primeira discussão com emenda |
| 07/06/1963 |
Parecer n. 1171/63 da CSH opinando para que seja solicitada novas informações a respeito, à Secretaria da Saúde - 11.6.63 |
| 04/09/1964 |
Parecer n. 2750/64 da CSH favorável - 9.9.64 |
| 19/04/1965 |
Parecer n. 162/65 da CF favorável DA 21.4.65 |
| 05/05/1967 |
Arquivado, face ao disposto no § 1.º do artigo 22 da Constituição do Estado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.058 |