Projeto de Lei n° 534, de 1957 ( PL 534 / 57 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	534 / 1957
Ementa	Alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de São Vicente, de áreas de terreno situadas naquela cidade, com a finalidade de serem regularizados os serviços de águas e esgotos da localidade
Data de Publicação	11/06/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	DOAÇÃO, IMÓVEL, SÃO VICENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.058

Data	Descrição
12/06/1957	Apresentado
05/09/1957	Parecer n. 2620/57 da COPTC, favorável
05/09/1957	Parecer n. 2621/57 da CF, favorável
18/09/1957	Segunda discussão foi aprovado em substituição ao PL n. 556/55 que está anexado à este
18/10/1957	Parecer n. 3266/57 da C. Redação
04/11/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4749) pub. D.O. de 5.11.57. Lei n. 4367, de 13.11.57 pub. D.O. de 14.11.57
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.058

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