12/06/1957 |
Apresentado |
05/09/1957 |
Parecer n. 2620/57 da COPTC, favorável |
05/09/1957 |
Parecer n. 2621/57 da CF, favorável |
18/09/1957 |
Segunda discussão foi aprovado em substituição ao PL n. 556/55 que está anexado à este |
18/10/1957 |
Parecer n. 3266/57 da C. Redação |
04/11/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4749) pub. D.O. de 5.11.57. Lei n. 4367, de 13.11.57 pub. D.O. de 14.11.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.058 |