Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1528 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
1528 / 1959
Ementa
Dispõe sem incidência do impôsto de sêlo nos aumentos de lotação dos cartórios
Data de Publicação
12/08/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Miguel Jorge Nicolau
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.025
Tramitação
Data
Descrição
12/08/1959
Apresentado
28/11/1959
Parecer nº 531/59 da C.C.J. favorável(1531/59)
16/10/1963
Arquivado pe. Res.341/63
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.025
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