| 27/03/1957 |
Apresentado. |
| 03/06/1957 |
Parecer n.º 644/57 do Relator Especial, Deputado Vicente Botta, favorável. |
| 12/06/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 01/08/1957 |
Parecer n.º 1816/57 do Relator Especial, Deputado Wilson Rahal, favorável. Parecer n.º 1817/57 da C.F. favorável. |
| 13/08/1957 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 23/08/1957 |
Aprovado em votação. |
| 03/09/1957 |
Parecer n.2527/57 da C. Redação. |
| 18/09/1957 |
À promulgação o autògrafo n.º 4562, publicado em D.O. de 19/09/1957. |
| 24/09/1957 |
Lei n.º 4.181, publicada em D.O. de 26/09/1957. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049 |