| 27/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2254) |
| 17/11/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1991) |
| 20/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/05/1996 |
Entrada na CDMA |
| 15/10/1996 |
Entrada na CFO |
| 11/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (568) |
| 25/03/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 263, 264 e 265, de 1997, das Comissões de: CCJ, CDMA e CFO, respectivamente, todos favoráveis. |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.20) |
| 07/12/1999 |
42ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 09/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL. |
| 17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo 24.533 (DA, p.8) |
| 18/12/1999 |
Publicada Errata do Autógrafo 24.533 (DA, p.8) |
| 30/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.484, de 29.12.99 DOE, p.3) |
| 25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129 |